A construção é a última fase do um projecto, é um dos momentos de maior síntese de um longo processo que a montante contou com a intervenção de diversos técnicos e especialistas.

A crescente complexidade técnica das obras que integram qualquer empreendimento, implica um cada vez maior nível de conhecimento por parte de quem concebe, executa e fiscaliza.

A publicação da Lei 31/2009 de 3 de Julho, revogando o D.L. 73/73, vem estabelecer a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, bem como os deveres que lhe são aplicáveis.

A existência de equipas multidisciplinares é uma condição essencial não só na elaboração dos projectos e na execução da obra como também na fiscalização da obra, nomeadamente para supervisionar e controlar: quantidades, custos, planeamento, segurança, qualidade e ambiente, em conformidade com as disposições contratuais e com a legislação aplicável.

A Fiscalização de obra é assegurada por um elemento ou equipa, que é/são simultaneamente os interlocutores do dono de obra. A formação visa compreender, dirigir e compatibilizar a construção de uma ideia, convertida em projecto, que deverá ser ampla, sendo a formação dos responsáveis e do fiscalizador de obra determinante para a correcta gestão da fase construtiva.

O conteúdo programático da formação em fiscalização de obras prevê a promoção de um conjunto de conhecimentos e métodos de análise básicos que suportam e visam articular de forma correcta e optimizada a relação entre o projecto e os diversos agentes da construção e suas metodologias.

No final do programa, os formandos vão ser capazes de:
- Aplicar, supervisionar e controlar quantidades, custos, planeamento, segurança, qualidade e ambiente, em conformidade com as disposições contratuais e com a legislação aplicável;
- Compreender, dirigir e compatibilizar a construção do projecto em obra;
- Articular de forma correcta e optimizada a relação entre o projecto e os diversos agentes da construção e suas metodologias.

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Manual de Funcionamento da Formação da OA

Ficha técnica do curso

Ficha de inscrição

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Intervenientes num projeto de construção, acesso e permanência na atividade de construção
- Intervenientes, funções e responsabilidades
- Requisitos de acesso e permanência na atividade de construção

Qualificações dos técnicos
- Competências, funções e responsabilidades dos técnicos (Lei DL 31/2009 e Portaria 1379/2009)
- Contratação e negociação

Contratação Pública
- Novas perspetivas da contratação pública (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro)
- Âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP): Âmbito Subjetivo; Âmbito Objetivo
- Regras Pré-contratuais comuns
- Tipos de procedimentos: Critérios de escolha
- Os concorrentes - regras de participação
- A elaboração da proposta
- Erros e omissões
- Critério de adjudicação e modelo de avaliação de propostas
- Garantias administrativas
- As especificidades das empreitadas - a execução do contrato

Revisão de preços
- Conceitos
- Métodos
- Aplicações práticas

Gestão ambiental
- Avaliação ambiental no setor da construção: aspetos ambientais controláveis e impatos ambientais, legislação aplicável; plano e programa de gestão ambiental; licenciamentos; monitorização ambiental; medidas de minimização/ prevenção; resíduos de construção e demolição; encerramento da obra

Gestão da qualidade
- Controlo da qualidade na construção: requisitos do sistema de gestão da qualidade; objetivo da inspeção, monitorização e controlo da qualidade nas atividades de construção; Plano de Inspeção, Monitorização e Ensaios e Registos da Qualidade; instruções de controlo da qualidade; Planos de Inspecção e Ensaios; Supervisão e Controlo da Qualidade

Gestão da segurança na construção
- Os sistemas de gestão da segurança e da coordenação de segurança na construção

Funções da Fiscalização de Obra
- Metodologia de acompanhamento da execução de obras na ótica da fiscalização; Elaboração e validação de planos de trabalho com recurso ao software MS Project; Mapas com cargas de mão-de-obra, equipamentos e materiais associados a planos de trabalho; autos de medição; trabalhos a mais; erros e omissões; relatórios de obra (qualidade, ambiente e segurança).

Trabalhos práticos: Estudo de casos

A avaliação é realizada ao longo do desenvolvimento de cada um dos módulos e diz respeito aos indicadores (comportamentais e técnicos), que o formador identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando.

A avaliação final traduz-se na observação da capacidade de aplicação de conhecimentos considerando os seguintes critérios: 60% para a avaliação e 40% para a assiduidade.

De acordo com os critérios de avaliação definidos pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

1. um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
2. um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos.

De acordo com os critérios de avaliação definidos pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos.

Arquitectos, Arquitectos estagiários e estudantes de arquitectura.

Miguel Costa (arq.)
Miguel Caldas (eng.)