96 L1 | REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO As alterações do Decreto-Lei n. 26/2010, de 30 de Março
CICLO: LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA PROFISSIONAL - Porto
06 OUT 2010
OBJECTIVOS
Com a presente acção de formação pretende-se esclarecer quais as alterações operadas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março ao Regime Juridico da Urbanização e Edificação - Decreto Lei 555/99, de 16 de Dezembro. Não se trata de uma análise profunda deste diploma legal mas antes uma chamada de atenção para as diferenças existentes entre o regime anterior e as alterações que lhe foram introduzidas.
PROGRAMA
I - Introdução, II - Análise do regime legal em vigor; III O que muda na lei e as consequências práticas; IV - As isenções.
CERTIFICAÇÃO
Os formandos que frequentarem a Acção de Formação receberão um Certificado de Frequência da mesma. Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a presente Acção de Formação equivale a 2 créditos de "Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura".
HORÁRIO
18H00 às 21H00
DURAÇÃO
3 horas
DESTINATÁRIOS
Arquitectos e arquitectos estagiários.
FORMADORES
Dr. Nuno César Machado Advogado avençado e assessor jurídico da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos Portugueses, desde Maio de 1994 onde presta apoio, nomeadamente nas áreas de aplicação e Interpretação dos regimes legais de licenciamento de obras, loteamentos urbanos e obras de urbanização; Empreitadas; Contratos de Seguros de Responsabilidade Civil; Questões suscitadas pelos procedimentos legislativos; Questões relacionadas com o conteúdo, exercício e defesa do direito de autor; Conflitos entre profissionais e entre profissionais e particulares, Formação dos Arquitectos estagiários; Apoio aos diversos pelouros da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos. Integrou o Conselho Científico de um curso de Pós Graduação em Urbanismo e Edificação, da Universidade Católica do Porto, onde leccionou a cadeira de Licenciamento de Obras Particulares.
LOCAL
Espaço de formação da OASRN: Rua da Restauração, n.º 477, 1º andar, 4050-506 Porto.
PREÇO
Membros da OA: Inscrição isolada na Acção: 50,00€ Inscrição no pacote dos 8 módulos: 320,00€ (20% desconto)
Outros técnicos: Inscrição isolada na Acção: 60,00€ Inscrição no pacote dos 8 módulos: 384,00€ (20% desconto)
INSCRIÇÃO
Por favor consulte o Regulamento de Funcionamento da Formação no menu "Outras Informações".
DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
4 OUT. 2010
N.° LIMITE DE INSCRITOS
min. 10 | máx. 30 formandos
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
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