O Ciclo de Legislação na Pratica Profissional tem como principal objectivo uma breve introdução aos regimes jurídicos com maiores implicações na prática projectual.

No final da sessão os formandos serão capazes de identificar as diversas qualificações instituídas pelo novo diploma legal, no âmbito da respectiva intervenção profissional assim como a responsabilidade inerente à sua intervenção.

1.        Enquadramento Legal e Histórico. A evolução da Lei no âmbito das qualificações profissionais dos técnicos intervenientes nos procedimentos de controlo prévio administrativo, no âmbito do licenciamento de obras particulares, e na construção.

2.        Qualificações. Definições legais, enquadramento e responsabilidade dos técnicos, no âmbito da Lei 31/2009.

3.        Discussão: Apresentação de questões e discussão dos temas abordados

Os formandos que frequentarem a Acção de Formação receberão um Certificado de Frequência da mesma.

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a presente Acção de Formação equivale a 2 créditos de “Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura”.

Arquitectos, arquitectos estagiários.

Dr. Nuno César Machado

Advogado avençado e assessor jurídico da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos Portugueses, desde Maio de 1994 onde presta apoio, nomeadamente nas áreas de aplicação e Interpretação dos regimes legais de licenciamento de obras, loteamentos urbanos e obras de urbanização; Empreitadas; Contratos de Seguros de Responsabilidade Civil; Questões suscitadas pelos procedimentos legislativos; Questões relacionadas com o conteúdo, exercício e defesa do direito de autor; Conflitos entre profissionais e entre profissionais e particulares, Formação dos Arquitectos estagiários; Apoio aos diversos pelouros da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos. Integrou o Conselho Científico de um curso de Pós Graduação em Urbanismo e Edificação, da Universidade Católica do Porto, onde leccionou a cadeira de Licenciamento de Obras Particulares.

Membros da OA:
Inscrição isolada na Acção: 50,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 320,00€ (20% desconto)

Outros técnicos:
Inscrição isolada na Acção: 60,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 384,00€ (20% desconto)

Por favor consulte o Regulamento de Funcionamento da Formação no menu "Outras Informações".