Informação sobre o Regulamento de Inscrição

O actual modelo da formação de apoio ao estágio de admissão à Ordem dos Arquitectos (OA) resulta da implementação do Regulamento de Inscrição (RI), aprovado em 12 de Setembro de 2006 na 25.ª reunião plenária do Conselho Directivo Nacional (CDN), após apreciação do Conselho Nacional de Delegados, em 21 de Julho de 2006.O Regulamento de Inscrição prevê que o candidato a inscrição na OA, no âmbito do processo de admissão por estágio, frequente obrigatoriamente: - acção de formação em Estatuto e Deontologia, a qual só poderá ser ministrada pela Ordem dos Arquitectos, com posterior Prova de Verificação de Conhecimentos; -  acções de formação profissional - que poderão ser obtidas na OA, ou noutras entidades acreditadas pela OA para o efeito - e cujo programa de conteúdos e respectivas cargas horárias são anualmente definidos pelo CDN, atendendo à sua aplicação no desempenho dos actos próprios, a defesa do cidadão e os novos interesses por parte da sociedade e da profissão (Capitulo 1.2 do anexo II do RI).  O programa de formação de apoio ao estágio actualmente em vigor, aprovado pelo CDN na sua reunião de 17/11/2006, compreende um total de 34 horas de formação, mais 1 hora e 30 minutos de Verificação de Conhecimentos em Estatuto e Deontologia, e está estruturado da seguinte forma:

Formação em Estatuto e Deontologia

Estatuto e Deontologia - 8 Horas
Prova de verificação de conhecimentos - 1 Hora e 30 Minutos

Formação Profissional     

Código Civil e Código de Direitos de Autor - 2 Horas
Proposta de Honorários - 2 Horas
Edificação – Enquadramento Legal - 4 Horas
Desenho Universal e Acessibilidades - 2 Horas
Desempenho energético dos edifícios - 2 Horas
Ordenamento do Território e Urbanismo - 4 Horas
Segurança em Obra - 2 Horas
Formação opcional em matérias de arquitectura* - 8 Horas

total - 26 Horas

* Para este efeito poderão ser consideradas acções de formação profissional, seminários, workshops, conferências, pós-graduações ou a parte curricular de programas de Mestrado e Doutoramento, devendo ser apresentados certificados das entidades formadoras, para análise e eventual validação pelo Conselho Regional de Admissão (CRA). Estas acções de formação devem ser realizadas durante o período de estágio. Importa ainda referir que uma hora de formação não corresponde necessariamente a uma hora de participação num seminário, conferencia, workshops devendo ser avaliado caso a caso.

Taxas de inscrição

Formação em Estatuto e Deontologia

1.ª frequência - incluída no custo da candidatura
Reinscrição - 50,00€ (isento de IVA)

Prova de Verificação de Conhecimentos*

1.ª prova - incluída no custo da candidatura
Reinscrição - incluída no custo da reinscrição na Formação em Estatuto e Deontologia

Formação Profissional**

Inscrição global no programa base (7 temas/ 18 horas)    - 100,00€ (isento IVA)
Inscrição / reinscrição avulsa (módulo de 4h) - 45,00€   (isento IVA)
Inscrição / reinscrição avulsa (módulo de 2h) - 22,50€   (isento IVA)

* O estagiário que não tenha obtido aproveitamento na prova de verificação de conhecimentos deverá reinscrever-se na Formação em Estatuto e Deontologia. Caso entenda não necessitar de repetir a frequência na mesma poderá declará-lo, solicitando nova inscrição apenas na prova, tendo que, obrigatoriamente, realizar a última para obter aprovação.

** Os custos de frequência da formação opcional em matérias de arquitectura são por conta do estagiário.

Implementação das Acções de Formação

Registo de presenças: Tratando-se de formação obrigatória, do tipo “presencial”, a salvaguarda de um critério de rigor e igualdade de tratamento implica a adopção de um procedimento de verificação da presença através da assinatura de folha de presença pelo próprio formando. Assim, o arquitecto estagiário deverá, se possível, comparecer no local da formação quinze minutos antes do início da mesma, de modo a assinar a folha de presenças e receber o respectivo Manual. A assinatura é feita antes da entrada no auditório.

Atrasos: Após quinze minutos do início da formação a folha de presenças ficará indisponível, não sendo validada a frequência nesse módulo de formação ao formando que se apresentar para além desse período de tolerância, implicando a sua repetição, com reinscrição em formação posterior.

Faltas: Em caso de falta, por não comparência ou atraso, o formando deverá reinscrever-se na formação seguinte. A reinscrição, nestas circunstâncias, implica o pagamento de nova taxa de inscrição segundo a tabela de preços acima, a não ser que a falta se fundamente em doença súbita ou falecimento de familiar próximo, devidamente justificada e comprovada.

Permutas e transferências de inscrição: A inscrição na acção de formação seguinte fica limitada ao número de vagas existente. Em caso de necessidade, admite-se: - a permuta de inscrição com outro colega estagiário, desde que solicitada à OA com a antecedência, mínima, de uma semana e devidamente justificada; - a transferência da inscrição para acção de formação posterior, sem perda da taxa de inscrição, desde que solicitada à OA com a antecedência, mínima, de uma semana e haja estagiários em lista de espera interessados em tomar o lugar. Assim, para obter o Certificado de Frequência, deverá ter o cuidado de comparecer nos dias indicados e assinar a folha em todas as sessões, assistindo até ao final do horário estipulado.

O número mínimo de inscrições para a realização da acção de formação é de 30 inscritos. Os estagiários que não podem frequentar a época em que se encontram inscritos deverão contactar imediatamente o Pelouro da Formação da OASRN através do e-mail formacao.estagio@oasrn.org ou do telefone 22 2074258.


Calendário

8ª época | 9 a 12 de Novembro 2010
Local | Arquivo Distrital do Porto - Rua das Taipas, 90 – Porto

Consulte o horário actualizado em www.oasrn.org > Formação Profissional

Estas informações não dispensam a consulta do Regulamento de Inscrição. 


Implementação da Prova de Verificação de Conhecimentos da Formação em Estatuto e Deontologia

Registo de presenças: Tratando-se de Prova de verificação de conhecimentos realizada a nível nacional, a salvaguarda de um critério de rigor e igualdade de tratamento implica a adopção de vários procedimentos que se substanciam: •  na validação por parte dos assistentes da Identidade do Arquitecto, devendo este trazer consigo um documento comprovativo de identificação com fotografia, portanto ou o Bilhete de Identidade, ou o passaporte ou o cartão de cidadão; •  na verificação da presença através da assinatura de folha de presença pelo próprio Arquitecto; • na distribuição da documentação de consulta; • na distribuição da ficha com o número de Identificação que corresponde ao número do lugar onde se vão sentar e ao número de identificação da Prova, garantido o anonimato do Arquitecto. Estes procedimentos são feitos antes da entrada no auditório. Posteriormente será apresentada e distribuída a Prova. Antes do início da mesma devem ser feitos os seguintes esclarecimentos: • Tempo de prova 90 minutos/ tolerância 15 minutos; • Colocação de dúvidas; • Modo de preenchimento do cabeçalho; • Modo de resposta; • Modo de correcção da opção de resposta; • Documentação admitida; • Entrega da prova realizada. Nesse sentido, o arquitecto estagiário deverá, comparecer no local da realização da prova trinta minutos antes do início da mesma.

Atrasos: Após os 30 minutos iniciais o estagiário está automaticamente impedido de realizar a prova, sendo considerada uma falta de comparência na prova.

Faltas: a falta de comparência não justificada na prova implicará o pagamento de nova taxa de inscrição na Formação em Estatuto e Deontologia (50,00 euros).

Desistência: o estagiário que pretenda desistir, antes de esgotado o tempo de prova, deve assinar a prova indicando a desistência sendo posteriormente necessário a reinscrição na prova de verificação de conhecimentos.documentação permitida para consulta durante a

Prova: Durante a prova será permitida a consulta, exclusivamente, do Estatuto da O.A., Regulamento de Deontologia e Regulamento do Procedimento Disciplinar que serão disponibilizados no local: Estatuto da Ordem dos Arquitectos; Regulamento de Deontologia; Regulamento do Procedimento Disciplinar 

Prova de Verificação de Conhecimentos da Formação em Estatuto e Deontologia organizada pela OASRN

20-12-2010
1º Turno_ 14H00 às 16H00
2º Turno_ 16H30 às 18H30
Local: Hotel Meliá Gaia Porto
Rua Diogo Macedo, 220, 4400 - 107 Vila Nova de Gaia

Estas informações não dispensam a consulta do Modelo de Implementação da Prova de Verificação de Conhecimentos.     

Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser efectuado directamente na secretaria da OASRN (2ª a 6ª, das 10h00 às 18h00), por correio através de vale postal ou cheque à ordem da Ordem dos Arquitectos, ou através de transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP (NIB 00 33 00 00 45 216 135 5200.5).

O comprovativo da transferência e a inscrição deverão ser enviados por correio, fax ou e-mail para a secretaria da OASRN.

Informações e Inscrições

Para mais informações consulte www.oasrn.org > Formação ou a secretaria da OASRN: Rua de D. Hugo, 5-7, 4050-305 Porto. Tel. 22 2074250. Fax.22 2074259. E-mail. global@oasrn.org. Horário: de 2ª a 6ª, das 10h00 às 18h00.

As inscrições serão consideradas por ordem cronológica de chegada e apenas deverão ser consideradas válidas após ter sido efectuado o pagamento. Solicitamos que confirme a sua inscrição através de fax, e-mail, telefone ou na secretaria da OASRN.