A acção de formação em ordenamento do teritório e urbanismo inscreve-se num programa de formação profissional complementar que tem por objectivo dotar o estagiário de um conjunto de conhecimentos indispensáveis ao correcto desempenho dos actos próprios desenvolvidos pelo arquitecto no exercício da profissão.

Pretende-se também, tento em conta a natureza da profissão, que estes conhecimentos enriqueçam a formação do arquitecto no sentido de assegurar a prestação de um serviço público de qualidade, que vá ao encontro das expectativas da sociedade.

A formação específica em ordenamento do território e urbanismo visa complementar a formação de estagiário nesta disciplina, a qual assume um papel fulcral no desenvolvimento da profissão.

De facto, por razões inerentes ao estatuto e à prática da profissão, o ordenamento do território e urbanismo sempre se perfilou como uma disciplina de particular relevo para os arquitectos, na medida em que trata da organização funcional do território e da concepção dos espaços físicos onde habitamos e desenvolvemos as nossas actividades em comunidade.

Por seu turno, o quadro legal em matéria de ordenamento do território e urbanismo, para além de extenso, é cada vez mais complexo e exigente, o que implica, da parte do arquitecto, uma constante actualização de conhecimentos no sentido de, acautelando os imperativos legais, dar uma resposta técnica adequada, quer na própria elaboração de planos, como no enquadramento à concepção dos projectos de desenho urbano e de arquitectura.

Pretende-se pois, transmitir um conjunto básico de conhecimentos sobre as bases legais que orientam o ordenamento do território e urbanismo no nosso País, acompanhado de uma breve reflexão sobre o estado do território e do sistema de ordenamento e as tendências de evolução.