OASRN

Publicação de Legislação | TURISMO Portarias n.º 517/2008 e 518/2008 de 25 de Junho

Foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais:

PORTARIA n.º 517/2008 de 25 de Junho
Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

PORTARIA n.º 518/2008 de 25 de Junho
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.

O Decreto-Lei acima referido está já inserido no tema TURISMO, da compilação de diplomas legais que o serviço de apoio à prática profissional da OASRN, disponibiliza na sua página. Este serviço dispõe ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar esclarecimentos.

 
 
 
 

#275 Ordem dos Arquitectos | 10º Aniversário
30 de Junho a 6 de Julho de 2008

Editor
Filipa de Castro Guerreiro com Carolina Medeiros

Contacto
mensageiro@oasrn.org

01 NOTíCIAS
>10º Aniversário da OA | Celebrações
>10º Aniversário da OA | Festa
> Estatuto/está tudo em discussão | ciclo de debates

02 CONCURSOS E PRéMIOS
>Centros Escolares Vagos | Informações
>Concurso Go Civic | arquitectos portugueses distinguidos
>Prémio Secil Universidades | edição 2008

03 APOIO à PRáTICA
> Código dos Contratos Públicos | Acções de Formação do InCI

04 FORMAçãO
>Acessibilidade e Mobilidade | 4ª Acção de Informação
> Footbridge 2008 | 3º Congresso Internacional sobre Pontes Pedonais

05 LEGISLAçãO
>Publicação de Legislação | TURISMO

11 EMPREGO, ESTáGIOS, BOLSAS, ARTIGOS CIENTíFICOS
>BEP | Bolsa de Emprego Público

12 EDIçõES
> dARCO Magazine | nº3 - Julho / Agosto

13 EXPOSIçõES, CONFERêNCIAS E VISITAS
>A Casa da Vizinha | Conferência #08.02
>Abel Salazar, O Desenhador Compulsivo | exposição e conferências

16 O 'MENSAGEIRO' ERROU
>Prémios FAD | Seis projectos portugueses finalistas