OASRN

050

EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE ENCOMENDA
ANDRÉ TAVARES
FILIPA GUERREIRO


17.JUL.03

Sem querer ser uma exposição de obras de arquitectura, esta mostra utiliza-as como exemplo para descobrir aspectos relacionados com a encomenda do projecto. Pretende-se com esta perspectiva transmitir a vantagem cultural, social e económica de procedimentos claros e transparentes na contratação de serviços de arquitectura, bem como a especificidade e diversidade de modos que podem ser adoptados.

É necessário reconhecer que a escolha do processo a adoptar na encomenda de projecto é um passo inicial, mas determinante, no sucesso das obras de edificação e na qualidade da transformação do território. Essa escolha pode revestir diferentes formas entre as quais os concursos de arquitectura são um dos modelos mais abertos e qualificados para o sucesso das iniciativas.

Contudo, a legislação portuguesa que hoje rege a distribuição da encomenda pública de projecto é excessivamente limitadora e não está articulada com os princípios de concursamento que a União Internacional dos Arquitectos defende, acabando por conduzir à “banalização” dos concursos de arquitectura, desvalorizando-os como actos de incidência cultural e conduzindo à adopção de processos tecnocráticos com base apenas no valor da despesa que representam.

O arco temporal que a exposição abrange (1980-2003) tem início no projecto do edifício dos Paços do Concelho de Matosinhos, obra muito significativa na afirmação do poder autárquico em Portugal e resultado de um participado e exemplar concurso de arquitectura, num momento em que a escolha deste tipo de procedimentos era pouco frequente. Seguem-se várias obras significativas que foram resultado de diferentes modos de encomenda, como sejam a adjudicação directa ou diferentes formas de concurso, sejam estes públicos, por convites, selecção de equipas, concepção-construção, etc.

As várias obras apresentadas cruzam-se em três esquemas de organização: uma leitura cronológica, por natureza de encomenda e por temas recorrentes em processos de concurso. Na parede, nos desenhos organizados cronologicamente e que se referem quase sempre ao material apresentado a concurso ou em diferentes fases das propostas, descobre-se a mudança de registos gráficos e de formas de apresentação dos projectos, sendo perceptível o impacto que a introdução dos meios informáticos, no início dos anos noventa, veio representar na expressão gráfica das apresentações.

Nas mesas, os documentos que as compõem dão nota sucinta de temas como são o desenvolvimento do projecto antes de uma primeira apresentação, os diferentes modelos de concurso, os debates e polémicas públicas e disciplinares, a distância que separa os projectos de concurso da obra construída, o acontecimento público e o significado cultural da construção e, por fim, o acesso ao mercado de trabalho.

Os painéis identificam pela cor o processo de encomenda: adjudicação directa, concursos público, concurso por convite, concurso de ideias, concurso de projecto em duas fases, concurso por prévia qualificação, concursos para selecção de equipas, concurso de concepção-construção, e registam as obras e as cronologias que lhes estão associadas. As maquetes consolidam a forma da exposição e, com o conjunto dos desenhos, são expressão dos diferentes registos de trabalho dos arquitectos, da concepção à execução.

Há ainda que referir que o conjunto das encomendas que aqui se apresentam foram desenvolvidas em quadros legais muito distintos do actual. Hoje, os organismos públicos não podem optar por todas as modalidades que aqui se apresentam. O desenvolvimento recente da legislação, apesar de ter contribuído para uma clarificação e sistematização dos processos de encomenda, restringiu de modo significativo as modalidades da sua distribuição. É necessário identificar algumas fragilidades da nossa legislação e os efeitos perversos que ela encerra, querendo esta exposição ser um contributo para esse debate e para o reconhecimento da importância da distribuição da encomenda na transformação qualificada do ambiente em que habitamos.




 
 


095
  Tomada de Posse do NARC


092
  Conselho Nacional das Profissões Liberais defende regulamentação profissional


090
  PNPOT
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território



082
  PROJECTOS DE ARQUITECTURA em formatos digitais não editáveis
Ordem dos Arquitectos

080
  NOTA INFORMATIVA | Deliberação do Provedor


076
  REGULAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO


075
  REGULAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - anteprojecto
CDN

074
  REGULAMENTO INTERNO DO COLÉGIO DA ESPECIALIDADE DE URBANISMO
CDN

073
  MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO GLOBAL APROVADA NO CONGRESSO
(Inclui Aditamento sobre o RIA)

CDN

072
  COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE URBANISMO
HELENA ROSETA

068
  PROGRAMA POLIS EM CHAVES
HELENA ROSETA

053
  ENCOMENDA PÚBLICA DE ARQUITECTURA E CIDADANIA - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
FERNANDO GONÇALVES, LNEC

052
  SEMINÁRIO ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS DE ARQUITECTURA - REFLEXÃO SOBRE OS RESULTADOS
JOSÉ MANUEL FERNANDES, IAC

051
  ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS DE ARQUITECTURA
CARLOS GUIMARÃES

050
  EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE ENCOMENDA
ANDRÉ TAVARES
FILIPA GUERREIRO

049
  UM DEBATE EM ABERTO
NUNO GRANDE

048
  ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS
PELOURO DA ENCOMENDA E PRÁTICA PROFISSIONAL

046
  ARQUITECTURA PORTUGUESA RECENTE
PELOURO DA CULTURA

044
  PETIÇÃO DIREITO À ARQUITECTURA : REVOGAÇÃO DO 73/73
54.678 SUBSCRITORES

042
  DIREITO À ARQUITECTURA : BREVE HISTORIAL
HELENA ROSETA

041
  BOLETIM 123 : pI 1
ANDRÉ TAVARES

040
  DIREITO À ARQUITECTURA
HELENA ROSETA

032
  ESTÁGIO DA (DES)ORDEM II
JOSÉ SALGADO (CRA)

031
  ASSEMBLEIA GERAL DO NARC
FLORINDO BELO MARQUES, Narc

030
  CONCURSOS OU A ENCOMENDA PÚBLICA DE ARQUITECTURA
Pelouro da Encomenda e Prática Profissional

027
  A NOVA CASA DE ÁLVARES CABRAL
CARLOS GUIMARÃES

023
  BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS
SUSANA MACHADO

022
  UMA NOVA SEDE PARA OS ARQUITECTOS
CARLOS GUIMARÃES

019
  AUTOBIOGRAFIA-CRÍTICA
ANDRÉ TAVARES

017
  REGRAS CLARAS E JUSTAS
JOSÉ SALGADO, Conselho Regional Admissão

016
  OS TELEFONES AINDA TOCAM?
ANDRÉ TAVARES

013
  DOIS ARQUITECTOS E UMA REFLEXÃO
TEOTÓNIO SANTOS, Núcleo de Braga

012
  ‘DAY AFTER’: ESTARÃO OS ARQUITECTOS PREPARADOS?
CRISTOVÃO IKEN, Conselho Regional Disciplina

011
  SITUAÇÃO-CRÍTICA
ANDRÉ TAVARES, Pelouro Comunicação

009
  A FORMA ÉTICA DA ARQUITECTURA
TEOTÓNIO SANTOS, Núcleo Braga

008
  MUITOS E VARIADOS CONCURSOS
ANDRÉ TAVARES

005
  A RUÍNA DOS ARQUITECTOS
ANDRÉ TAVARES

004
  INÚTIL PAISAGEM
NUNO GRANDE, Pelouro da Cultura

003
  TRÊS POSSÍVEIS CONSENSOS
JORGE FIGUEIRA, Pelouro da Cultura

002
  INFORMAÇÃO E OPINIÃO INFORMADA
CARLOS GUIMARÃES, Conselho Directivo Srn

001
  pI. 3.141592654
ANDRÉ TAVARES, Pelouro da Comunicação