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EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE ENCOMENDA
ANDRÉ TAVARES
FILIPA GUERREIRO
17.JUL.03 |
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Sem querer ser uma exposição de obras de arquitectura, esta mostra utiliza-as como exemplo para descobrir aspectos relacionados com a encomenda do projecto. Pretende-se com esta perspectiva transmitir a vantagem cultural, social e económica de procedimentos claros e transparentes na contratação de serviços de arquitectura, bem como a especificidade e diversidade de modos que podem ser adoptados.
É necessário reconhecer que a escolha do processo a adoptar na encomenda de projecto é um passo inicial, mas determinante, no sucesso das obras de edificação e na qualidade da transformação do território. Essa escolha pode revestir diferentes formas entre as quais os concursos de arquitectura são um dos modelos mais abertos e qualificados para o sucesso das iniciativas.
Contudo, a legislação portuguesa que hoje rege a distribuição da encomenda pública de projecto é excessivamente limitadora e não está articulada com os princípios de concursamento que a União Internacional dos Arquitectos defende, acabando por conduzir à banalização dos concursos de arquitectura, desvalorizando-os como actos de incidência cultural e conduzindo à adopção de processos tecnocráticos com base apenas no valor da despesa que representam.
O arco temporal que a exposição abrange (1980-2003) tem início no projecto do edifício dos Paços do Concelho de Matosinhos, obra muito significativa na afirmação do poder autárquico em Portugal e resultado de um participado e exemplar concurso de arquitectura, num momento em que a escolha deste tipo de procedimentos era pouco frequente. Seguem-se várias obras significativas que foram resultado de diferentes modos de encomenda, como sejam a adjudicação directa ou diferentes formas de concurso, sejam estes públicos, por convites, selecção de equipas, concepção-construção, etc.
As várias obras apresentadas cruzam-se em três esquemas de organização: uma leitura cronológica, por natureza de encomenda e por temas recorrentes em processos de concurso.
Na parede, nos desenhos organizados cronologicamente e que se referem quase sempre ao material apresentado a concurso ou em diferentes fases das propostas, descobre-se a mudança de registos gráficos e de formas de apresentação dos projectos, sendo perceptível o impacto que a introdução dos meios informáticos, no início dos anos noventa, veio representar na expressão gráfica das apresentações.
Nas mesas, os documentos que as compõem dão nota sucinta de temas como são o desenvolvimento do projecto antes de uma primeira apresentação, os diferentes modelos de concurso, os debates e polémicas públicas e disciplinares, a distância que separa os projectos de concurso da obra construída, o acontecimento público e o significado cultural da construção e, por fim, o acesso ao mercado de trabalho.
Os painéis identificam pela cor o processo de encomenda: adjudicação directa, concursos público, concurso por convite, concurso de ideias, concurso de projecto em duas fases, concurso por prévia qualificação, concursos para selecção de equipas, concurso de concepção-construção, e registam as obras e as cronologias que lhes estão associadas. As maquetes consolidam a forma da exposição e, com o conjunto dos desenhos, são expressão dos diferentes registos de trabalho dos arquitectos, da concepção à execução.
Há ainda que referir que o conjunto das encomendas que aqui se apresentam foram desenvolvidas em quadros legais muito distintos do actual. Hoje, os organismos públicos não podem optar por todas as modalidades que aqui se apresentam. O desenvolvimento recente da legislação, apesar de ter contribuído para uma clarificação e sistematização dos processos de encomenda, restringiu de modo significativo as modalidades da sua distribuição. É necessário identificar algumas fragilidades da nossa legislação e os efeitos perversos que ela encerra, querendo esta exposição ser um contributo para esse debate e para o reconhecimento da importância da distribuição da encomenda na transformação qualificada do ambiente em que habitamos.
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Tomada de Posse do NARC
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Conselho Nacional das Profissões Liberais defende regulamentação profissional
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PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
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082
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PROJECTOS DE ARQUITECTURA em formatos digitais não editáveis
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Ordem dos Arquitectos
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NOTA INFORMATIVA | Deliberação do Provedor
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076
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REGULAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO
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075
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REGULAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - anteprojecto
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CDN
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074
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REGULAMENTO INTERNO DO COLÉGIO DA ESPECIALIDADE DE URBANISMO
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CDN
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073
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MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO GLOBAL APROVADA NO CONGRESSO
(Inclui Aditamento sobre o RIA)
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CDN
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072
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COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE URBANISMO
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HELENA ROSETA
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068
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PROGRAMA POLIS EM CHAVES
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HELENA ROSETA
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ENCOMENDA PÚBLICA DE ARQUITECTURA E CIDADANIA - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
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FERNANDO GONÇALVES, LNEC
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SEMINÁRIO ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS DE ARQUITECTURA - REFLEXÃO SOBRE OS RESULTADOS
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JOSÉ MANUEL FERNANDES, IAC
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ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS DE ARQUITECTURA
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CARLOS GUIMARÃES
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EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE ENCOMENDA
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ANDRÉ TAVARES
FILIPA GUERREIRO
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UM DEBATE EM ABERTO
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NUNO GRANDE
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ENCOMENDA PÚBLICA E CONCURSOS
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PELOURO DA ENCOMENDA E PRÁTICA PROFISSIONAL
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ARQUITECTURA PORTUGUESA RECENTE
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PETIÇÃO DIREITO À ARQUITECTURA : REVOGAÇÃO DO 73/73
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54.678 SUBSCRITORES
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DIREITO À ARQUITECTURA : BREVE HISTORIAL
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HELENA ROSETA
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BOLETIM 123 : pI 1
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ANDRÉ TAVARES
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DIREITO À ARQUITECTURA
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HELENA ROSETA
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032
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ESTÁGIO DA (DES)ORDEM II
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JOSÉ SALGADO (CRA)
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ASSEMBLEIA GERAL DO NARC
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FLORINDO BELO MARQUES, Narc
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CONCURSOS OU A ENCOMENDA PÚBLICA DE ARQUITECTURA
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Pelouro da Encomenda e Prática Profissional
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A NOVA CASA DE ÁLVARES CABRAL
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CARLOS GUIMARÃES
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BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS
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SUSANA MACHADO
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UMA NOVA SEDE PARA OS ARQUITECTOS
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CARLOS GUIMARÃES
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019
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AUTOBIOGRAFIA-CRÍTICA
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ANDRÉ TAVARES
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REGRAS CLARAS E JUSTAS
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JOSÉ SALGADO, Conselho Regional Admissão
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016
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OS TELEFONES AINDA TOCAM?
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ANDRÉ TAVARES
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013
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DOIS ARQUITECTOS E UMA REFLEXÃO
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TEOTÓNIO SANTOS, Núcleo de Braga
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DAY AFTER: ESTARÃO OS ARQUITECTOS PREPARADOS?
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CRISTOVÃO IKEN, Conselho Regional Disciplina
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011
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SITUAÇÃO-CRÍTICA
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ANDRÉ TAVARES, Pelouro Comunicação
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009
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A FORMA ÉTICA DA ARQUITECTURA
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TEOTÓNIO SANTOS, Núcleo Braga
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008
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MUITOS E VARIADOS CONCURSOS
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ANDRÉ TAVARES
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005
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A RUÍNA DOS ARQUITECTOS
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ANDRÉ TAVARES
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004
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INÚTIL PAISAGEM
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NUNO GRANDE, Pelouro da Cultura
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003
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TRÊS POSSÍVEIS CONSENSOS
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JORGE FIGUEIRA, Pelouro da Cultura
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002
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INFORMAÇÃO E OPINIÃO INFORMADA
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CARLOS GUIMARÃES, Conselho Directivo Srn
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001
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pI. 3.141592654
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ANDRÉ TAVARES, Pelouro da Comunicação
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