» ONDE REGISTAR, PARA EFEITOS DE DIREITOS DE AUTOR, DESENHOS RELATIVOS A UM PROJECTO DE ARQUITECTURA?

O registo oficial faz-se na IGAC, INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS

Serviço de atendimento ao público entre as 9.30h00 e as 16h30
Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9, 1250-112 Lisboa

Endereço para envio de documentação:
Palácio Foz, Praça dos Restauradores, Apartado 2616, 1116-802 Lisboa

PORTO     
IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Casa de Ramalde (instalações da Direção-Geral de Cultura do Norte)
Rua Igreja de Ramalde - 4149-011 Porto

Nota: Neste serviço não existe terminal de pagamento multibanco

Serviço telefónico de informações ao público:
Para assuntos relacionados com propriedade intelectual – registo de obras literárias, artísticas e científicas:
Telefone: 351 21 321 25 45 / 60 / 71 / 15 (dias úteis: 9h00-12h30 e 14h30-17h00)

Para assuntos relacionados com licenciamento de espetáculos:
             Telefone: 351 21 321 25 27 / 15 (dias úteis: 9h00-12h30 e 14h30-17h00)

Para assuntos relacionados com processos em curso no âmbito do atendimento ao cliente:
          Telefone: 351 21 321 25 08 / 09 (dias úteis: 9h30-12h30 - 14h00-16h30)

Endereço electrónico:
igacgeral@igac.pt → Destina-se a questões de âmbito geral e à resposta a pedidos de informação:

- Pedidos de informação ou esclarecimentos gerais relativos à atividade da IGAC;
- Reclamações relativas à atividade da IGAC;
- Sugestões.

igacautores@igac.pt → Destina-se a esclarecer questões relacionadas com o processo de registo de obra: 
- Gestão de processos;
- Resposta a questões colocadas pelos clientes, já no âmbito de um processo.

atendimento@igac.pt → Destina-se à receção de informação complementar à entrada de processos através do atendimento presencial, bem como à receção de requerimentos de registo e classificação de videogramas.

 suporteweb@igac.pt → Para dificuldades de ordem técnica, relacionadas com o acesso aos serviços online.

 

É necessária a entrega dos seguintes documentos :

- Requerimento mod.71-IGAC
- 1 exemplar da obra a registar (entregue no formato e suporte que for mais conveniente)
- Autorização dos coautores (quando aplicável)

Nota : 
- Quando submetido formulário online, a obra anexa deve ser gavada em formato PDF ou em alternativa deve ser utilizado formato ZIP ou RAR


Tabela de serviços e custos disponível no site: http://www.igac.pt/
No site http://www.igac.pt/ pode ainda optar por preencher, para efeito de registo,
os formulários electrónicos de:
registo de obras literárias, artísticas e científicas,
averbamento ao título e conteúdo de obras literárias, artísticas e científicas,
anexar obras até 4MB em formato PDF ou OpenOffice.

As obras cujo conteúdo tenha um tamanho superior a 4MB, ou noutros formatos que não PDF, ou OpenOffice devem, por razões de ordem técnica e de segurança, ser remetidos pelo correio ou entregues na IGAC, num prazo de 10 dias.

A IGAC disponibiliza ainda:
um serviço de aconselhamento jurídico (lojadapropriedadeintelectual@igac.pt);
Serviços de acesso online a informação e legislação especializada;
Registo de Obra Literária, Artística, Software, Cinematográfica e Audiovisual,
serviços para averbamento a registo de obra,
pedidos de certidão,
pesquisa de informação privilegiada,
registo de nome artístico.