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AMBIENTE |
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Energias Renováveis
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Decreto-Lei n.° 72/2022
de 19 de outubro
Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.
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Decreto-Lei n.° 71/2022
de 14 de outubro
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/2002, alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração.
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Decreto-Lei n.° 30-A/2022
de 18 de abril
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 72/2022, DE 19 DE OUTUBRO |
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Decreto-Lei n.° 64/2020
de 10 de Setembro
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002.
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Declaração de Rectificação n.° 30-A/2015
de 26 de Junho
Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015. |
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Decreto-Lei n.° 68-A/2015
de 30 de Abril de 2015
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015. |
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RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 30-A/2015 DE 26 DE JUNHO
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 64/2020 DE 10 DE SETEMBRO, PELO DECRETO-LEI Nº 101-D/2020 DE 7 DE DEZEMBRO E PELO
DECRETO-LEI Nº 71/2022, DE 14 DE OUTUBRO
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Decreto Legislativo Regional n.° 27/2012/A
de 22 de Junho
Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.
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Decreto Legislativo Regional n.° 23/2011/A
de 13 de Julho
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica.
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Resolução da Assembleia da República n.° 105/2011
09 de Maio
Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
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Decreto do Presidente da República n.° 50/2011
09 de Maio
Ratifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.
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Decreto Legislativo Regional n.° 5/2010/A
de 23 de Fevereiro
Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA.
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Declaração de Rectificação n.° 71/2007
de 24 de Julho
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 31 de Maio de 2007. |
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Decreto-Lei n.° 225/2007
de 31 de Maio
Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro. |
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RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 71/2007 DE 24 DE JULHO |
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 169/2005
de 24 de Outubro
Aprova a estratégia nacional para a energia. |
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Despacho Normativo n.° 30/2002
de 26 de Abril
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Utilização de Energias Renováveis, para o período de 2002-2006. |
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