5.	AMBIENTE
	>	Resíduos Hospitalares
		Portaria n.° 178/97 de 11 de Março Aprova o modelo de mapa de resíduos hospitalares.
		Portaria n.° 174/97 de 10 de Março Estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, bem como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares por entidades responsáveis pela exploração das referidas unidades ou equipamentos.
		Decreto-Lei n.° 310/95 de 20 de Novembro Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos.