Decreto Legislativo Regional n.° 6/2016/A
de 29 de Março
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
Decreto Legislativo Regional n.° 29/2011/A
de 16 de Novembro
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
ALTERADO PELO DECRETO-LEGISLATIVO REGIONAL Nº 19/2016/A DE 6 de OUTUBRO
Decreto-Lei n.° 340/2007
de 12 de Outubro
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).
Decreto-Lei n.° 112/2003
de 4 de Junho
Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro , que provou o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras,
Resolução da Assembleia da República n.° 40/2003
de 9 de Maio
Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa.
Decreto-Lei n.° 270/2001
de 6 de Outubro
Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º340/2007 DE 12 DE OUTUBRO
Decreto-Lei n.° 89/90
de 16 de Março
Aprova o regulamento de pedreiras.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 270/2001 DE 6 DE OUTUBRO.
Decreto Legislativo Regional n.° 9/84/A
de 3 de Fevereiro
Aprova as normas relativas à exploração de pedreiras.
REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 29/2011/A DE 16 DE NOVEMBRO.
