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AMBIENTE |
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Substâncias Perigosas
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Resolução da Assembleia da República n.° 25/2020
de 19 de maio
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.
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Decreto-Lei n.° 101/2019
de 5 de agosto
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852, relativo ao mercúrio.
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Lei n.° 63/2018
de 10 de Outubro
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas
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Portaria n.° 266/2018
de 19 de Setembro
Estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita.
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 97/2017
de 7 de Julho
Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto.
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Decreto-Lei n.° 150/2015
de 5 de Agosto
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
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Decreto-Lei n.° 109/2012
de 18 de Maio
Assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1102/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo à proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico.
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 101/2019 DE 5 DE AGOSTO
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Decreto-Lei n.° 24/2012
de 6 de Fevereiro
Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.
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Lei n.° 2/2011
de 9 de Fevereiro
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
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Decreto-Lei n.° 254/2007
de 12 de Julho
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas. |
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 150/2015 DE 5 DE AGOSTO. |
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Resolução da Assembleia da República n.° 24/2003
de 2 de Abril
Utilização do amianto em edifícios públicos. |
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Decreto-Lei n.° 238/2002
de 5 de Novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto.
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Resolução da Assembleia da República n.° 32/2002
de 1 de Junho
Utilização de amianto em edifícios públicos. |
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Decreto-Lei n.° 277/99
de 23 de Julho
Transpõe para o direito interno as disposições constantes na Directiva n.º 96/59/CE, do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação de PCB usados, tendo em vista a total destruição destes |
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Decreto-Lei n.° 389/93
de 20 de Novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, de Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho. Altera o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto (aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho). |
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Decreto-Lei n.° 204/93
de 3 de Junho
Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que possam ser causados por certas actividades industriais (ATRIG). |
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Portaria n.° 1057/89
de 7 de Dezembro
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto. |
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Decreto-Lei n.° 284/89
de 24 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho. |
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 389/93 DE 20 DE NOVEMBRO. |
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Decreto-Lei n.° 273/89
de 21 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho. |
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Decreto-Lei n.° 274/89
de 21 de Agosto
Estabelece diversas medidas de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao chumbo.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 24/2012 DE 6 DE FEVEREIRO
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