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AMBIENTE |
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Disposições Gerais
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Decreto-Lei n.° 11/2023
de 10 de fevereiro
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
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RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 12-A/2023, DE 10 DE ABRIL
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Declaração de Rectificação n.° 12-A/2023
de 10 de fevereiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
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Lei n.° 98/2021
de 31 de dezembro
Lei de Bases do Clima
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Decreto-Lei n.° 114/2021
de 15 de dezembro
Procede à alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
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Decreto-Lei n.° 42-A/2016
de 12 de Agosto
Cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a respetiva atribuição, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
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ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 102-D/2020 DE 10 DE DEZEMBRO E PELO DECRETO-LEI Nº 114/2021, DE 15 DE DEZEMBRO |
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Lei n.° 114/2015
de 28 de Agosto
Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais.
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Lei n.° 82-D/2014
de 31 de Dezembro
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
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Lei n.° 19/2014
de 14 de Abril
Define as bases da política de ambiente.
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Portaria n.° 257/2011
de 12 de Julho
Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas.
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Portaria n.° 1057/2006
de 25 de Setembro
Sujeita ao pagamento de taxas o requerimento de emissão, alteração, renovação e actualização de licença ambiental relativo às instalações que estejam fora do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril. |
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Lei n.° 50/2006
de 29 de Agosto
Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais. |
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ALTERADO PELA LEI Nº 114/2015 DE 28 DE AGOSTO E PELO DECRETO-LEI Nº 42-A/2016 DE 12 DE AGOSTO, QUE TAMBÉM REVOGA O ARTIGO 69º. |
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Decreto-Lei n.° 316/2003
de 17 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, que aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. |
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Decreto-Lei n.° 113/2003
de 4 de Junho
Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente. |
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 74/2003
de 21 de Maio
Autoriza a participação da República Portuguesa na 3.ª Reconstituição de Recursos do Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility GEF). |
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Decreto-Lei n.° 97/2003
de 7 de Maio
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. |
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 316/2003 DE 17 DE DEZEMBRO |
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Decreto n.° 14/2003
de 4 de Abril
Altera o Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992. |
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Resolução da Assembleia da República n.° 11/2003
de 25 de Fevereiro
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, na Dinamarca, em 25 de Junho de 1998. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 5/2003/A
de 10 de Fevereiro
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A de 10 de Agosto, que estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS). |
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Portaria n.° 71/2003
de 20 de Janeiro
Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99, de 29 de Junho. |
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Portaria n.° 193/2002
de 4 de Março
Estabelece os códigos e os modelos dos relatórios de informação de acidentes graves. |
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REVOGADA PELO DECRETO-LEI Nº 254/2007 DE 12 DE JULHO |
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 39/2002
de 1 de Março
Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução do Conselho de Ministros n.° 152/2001
de 11 de Outubro
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 9/2001/A
de 10 de Agosto
Estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS). |
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ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2003/A DE 10 FEVEREIRO. |
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Lei n.° 35/98
de 18 de Julho
Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a Lei n.º 10/87 de 4 de Abril). |
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ALTERADA PELA LEI Nº 82-D/2014 DE 31 DE DEZEMBRO. |
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Lei n.° 11/87
de 7 de Abril
Lei de Bases do Ambiente. |
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ALTERADA PELA LEI Nº 13/2002 DE 19 DE FEVEREIRO E REGOVADA PELA LEI Nº 19/2014 DE 14 DE ABRIL. |
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A Green Vitruvius, Princípios e Práticas de Projecto para a Arquitectura Sustentável
publicado pela Ordem dos Arquitectos
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