18.	COEFICIENTE DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
		Portaria n.° 400/2015 de 6 de Novembro Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015.
		Portaria n.° 281/2014 de 30 de Dezembro Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014.
		Portaria n.° 376/2013 de 30 de Dezembro Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013.
		Portaria n.° 785/2010 de 23 de Agosto Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
		Portaria n.° 362/2008 de 13 de Maio Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2008, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
		Portaria n.° 768/2007 de 9 de Julho Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2007, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.
		Portaria n.° 429/2006 de 3 de Maio Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
		Portaria n.° 488/2005 de 20 de Maio Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
		Portaria n.° 376/2004 de 14 de Abril Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
		Portaria n.° 1337/2003 de 5 de Dezembro Estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar para a actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos.
		Portaria n.° 287/2003 de 3 de Abril Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003.
		Portaria n.° 553/2002 de 3 de Junho Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
		Portaria n.° 390/2000 de 10 de Julho Altera os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 2000.