Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Despacho n.° 3427-B/2020
de 18 de Março (Série II)
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
Despacho n.° 3301/2020
de 15 de Março (Série II)
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
