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20.
COVID-19
 
> Declaração Estado Emergência
 

Decreto n.° 8-2020 de 8 de novembro

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 83-A/2020 de 6 de novembro

Autorização da declaração do estado de emergência.

 

Decreto do Presidente da República n.° 51-U/2020 de 6 de novembro

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Decreto do Presidente da República n.° 20-A/2020 de 17 de Abril

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Decreto n.° 2-C/2020 de 17 de Abril

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 20/2020 DE 1 DE MAIO.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 22-A/2020 de 2 de Abril

Autorização da renovação do estado de emergência.

 

Decreto do Presidente da República n.° 17-A/2020 de 2 de Abril

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Decreto n.° 2-B/2020 de 2 de Abril

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO Nº 2-C/2020 DE 17 DE ABRIL.

 

Decreto n.° 2-A/2020 de 20 de Março

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 11-D/2020 DE 20 DE MARÇO
REVOGADO PELO DECRETO Nº 2-B/2020 DE E DE ABRIL

 

Despacho n.° 3545/2020 de 20 de Março (Série II)

Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

 

Declaração de Rectificação n.° 11-D/2020 de 20 de Março

Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, de 20 de março de 2020.

 

Decreto do Presidente da República n.° 14-A/2020 de 18 de Março

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

Resolução da Assembleia da República n.° 15-A/2020 de 18 de Março

Autorização da declaração do estado de emergência



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado