4.	ALOJAMENTO ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR
		Portaria n.° 188/2023 de 4 de julho Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
		Portaria n.° 35-A/2022 14 de janeiro Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior.
		Decreto-Lei n.° 14/2022 13 de janeiro Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior.
		Portaria n.° 29-A/2022 10 de janeiro Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro.
		ALTERADA PELA PORTARIA Nº 188/2023, DE 4 DE JULHO
	Ver também: Alojamentos de Estudantes do Ensino Superior - Guia de Apoio à Aplicação das Normas Técnicas http://www.lnec.pt/fotos/editor2/cursos/guia_de_apoio_2022-02-23.pdf (copiar link e colar no navegador web) Apresentação do seminário sobre Residências para Estudantes do Ensino Superior, que teve lugar no dia 29 de março de 2022, nas instalações do LNEC http://www.lnec.pt/fotos/editor2/cursos/seminario_2022-03-29_v2.2.pdf (copiar link e colar no navegador web) RESPOSTA A PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) http://www.lnec.pt/fotos/editor2/cursos/faq_lnec_2022-03-07.pdf (copiar link e colar no navegador web)