22.	CURSOS DE ARQUITECTURA, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
	>	Sistema Nacional de Qualificações
		Portaria n.° 45/2023 de 10 de fevereiro Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
		Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 2/2023/M de 3 de fevereiro Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens — terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro.
		Portaria n.° 61/2022 de 31 de janeiro Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
		ALTERADA PELA PORTARIA Nº 45/2023, DE 10 DE FEVEREIRO
		Portaria n.° 192/2019 de 25 de junho Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
		Decreto-Lei n.° 14/2017 de 26 de Janeiro O presente decreto -lei procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
		Portaria n.° 1196/2010 de 24 de Novembro Aprova as taxas devidas no âmbito da certificação de entidades formadoras.
		Portaria n.° 851/2010 de 6 de Setembro Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
		Decreto-Lei n.° 396/2007 de 31 de Dezembro Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 14/2017 DE 26 DE JANEIRO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Nº 2/2023/M, DE 3 fevereiro.
		Portaria n.° 1365/2007 de 17 de Outubro Altera a Portaria n.º 1290/2006 (Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado. Revoga a Portaria n.º 207/92, de 19 de Março).
		Decreto-Lei n.° 308/2001 de 6 de Dezembro Cria o Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional (CCNFP).