22.	CURSOS DE ARQUITECTURA, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
	>	Ensino Superior
		Decreto-Lei n.° 63/2016 de 13 de Setembro Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
		Decreto-Lei n.° 107/2008 de 25 de Junho Altera os Decretos-Leis n.ºs 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas.
		Decreto-Lei n.° 341/2007 de 12 de Outubro Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
		Decreto-Lei n.° 196/2006 de 10 de Outubro Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferências de cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros.
		Decreto-Lei n.° 74/2006 de 24 de Março Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 107/2008 DE 25 DE JUNHO E PELO DECRETO-LEI Nº 63/2016 DE 13 de SETEMBRO.
		Portaria n.° 1045/2005 de 13 de Outubro Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
		Portaria n.° 838/2005 de 16 Setembro Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Portaria n.° 366/2005 de 4 de Abril Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.
		Portaria n.° 157/2005 de 8 de Fevereiro Regulamenta o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, com habilitação própria para a docência.
		Portaria n.° 1379/2004 de 30 de Outubro Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Portaria n.° 981/2004 de 3 de Agosto Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Conservação, Restauro e Revivificação de Monumentos e Sítios.
		Portaria n.° 836/2004 de 16 de Julho Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo.
		Portaria n.° 796/2004 de 12 de Julho Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Urbanismo.
		Portaria n.° 788/2004 de 9 de Julho Determina os cursos superiores que habilitam ao exercício de perito avaliador (Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio).
		Portaria n.° 766/2004 de 30 de Junho Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna (Porto).
		Portaria n.° 321/2004 de 26 de Março Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano.
		Decreto-Lei n.° 71/2003 de 10 de Abril Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 89/48/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.
		Portaria n.° 154/2003 de 13 de Fevereiro Altera a Portaria n.º 872/99, de 8 de Outubro, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em arquitectura ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.
		Portaria n.° 129/2003 de 5 de Fevereiro Altera a Portaria n.º 875/99, de 8 de Outubro, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo ministrado pela Escola Superior Gallaecia.
		Portaria n.° 96/2003 de 23 de Janeiro Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Urbanismo ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Portaria n.° 58/2003 de 16 de Janeiro Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa.
		Portaria n.° 1533/2002 de 21 de Dezembro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Decreto-Lei n.° 205/2002 de 7 de Outubro Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência do Ensino Superior.
		Portaria n.° 1296/2002 de 26 de Setembro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada (Porto).
		Portaria n.° 1286/2002 de 20 de Setembro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada.
		Portaria n.° 1148/2002 de 28 de Agosto Altera a Portaria 1296/2001, de 19 de Novembro, que regula o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Portaria n.° 1296/2001 de 19 de Novembro Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.
		ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1148/2002 DE 28 DE AGOSTO.
		Decreto-Lei n.° 1287/2001 de 15 de Novembro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
		Portaria n.° 624/2001 de 23 de Junho Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura e Urbanismo, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.
		Portaria n.° 76/2001 de 7 de Fevereiro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.
		Portaria n.° 1196/2000 de 20 de Dezembro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.
		Portaria n.° 872/99 de 8 de Outubro Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em arquitectura ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa.
		ALTERADA PELA PORTARIA N.º 154/2003 DE 13 DE FEVEREIRO.
		Portaria n.° 1209/93 de 17 de Novembro Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Arquitectura reconhecido pelo DL n.º 166/88, de 14 de Maio, nas instalações que a CEUL – Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C.R.L., possui em Vila Nova de Famalicão.
		Portaria n.° 938/93 de 23 de Setembro Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de mestrado em Arquitectura, na área científica de Arquitectura, e regula o respectivo curso e condições de acesso.
		Portaria n.° 1133/92 de 10 de Dezembro Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a ministrar pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.
		Portaria n.° 1132/91 de 31 de Outubro Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de Matemáticas Aplicadas, de Arquitectura e de Relações Internacionais nas instalações que a Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C.R.L., possui no Porto.
		Portaria n.° 488/88 de 8 de Julho Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Arquitectura, no ramo de Arquitectura e Tecnologia, e regula o respectivo curso.
		Decreto-Lei n.° 166/88 de 14 de Maio Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de Arquitectura e de Relações Internacionais na Universidade Lusíada.
		Despacho n.° 129/MEC/86 (II série) de 21 de Junho Cria o curso de licenciatura de Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto.
		Portaria n.° 815/84 de 20 de Outubro Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Arquitectura, a conceder o grau de licenciado em Arquitectura.
		Decreto-Lei n.° 283/83 de 21 de Junho Altera o DL n.º 555/77, de 31 de Dezembro, regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
		Decreto do Governo n.° 29/83 de 30 de Abril Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 80/73, de 9 de Fevereiro.
		Decreto-Lei n.° 80/83 de 9 de Fevereiro Clarifica a situação dos cursos da 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.
		ALTERADO PELO DECRETO DO GOVERNO N.º 29/83 DE 30 DE ABRIL
		Despacho n.° 274/80 de 7 de Agosto (publicado no Diário da República, II série de 16 de Agosto de 1980) Estabelece a transição dos cursos da Escola Superior de Belas-Artes do Porto e da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa para licenciatura, para efeitos de escalões e vencimentos dos professores do ensino preparatório e secundário.