33.	ESTRUTURAS
		Decreto-Lei n.° 21/2018 de 28 de Março Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.
		Portaria n.° 217/2003 de 10 de Março Extingue a Subcomissão de Regulamentos de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado, a Subcomissão de Regulamentos de Solicitações em Edifícios, Pontes e Estruturas e a Subcomissão de Instituição do Regulamento de Estruturas Metálicas.
		Portaria n.° 246/98 de 21 de Abril Aprova as Normas de Construção de Barragens.
		REVOGADA PELO DECRETO-LEI Nº 21/2018 DE 28 DE MARÇO
		Decreto-Lei n.° 330/95 de 14 de Dezembro Aprova o Regulamento de Betões e Ligantes Hidráulicos.
		Decreto-Lei n.° 11/90 de 6 de Janeiro Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens.
		Decreto-Lei n.° 211/86 de 31 de Julho Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. Revoga o Decreto n.º 46 160, de 19 de Janeiro de 1965.
		REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 95/2019 DE 18 DE JULHO (NOTA: ESTA REVOGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2019)
		Decreto-Lei n.° 357/85 de 2 de Setembro Alarga o período transitório previsto nos diplomas que aprovaram o Regulamento e Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes e o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.
		Portaria n.° 50/85 de 25 de Janeiro Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas de Cimentos.
		Decreto-Lei n.° 349-C/83 de 30 de Julho Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 357/85 DE 2 DE SETEMBRO. REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 95/2019 DE 18 DE JULHO (NOTA: ESTA REVOGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2019)
		Decreto-Lei n.° 235/83 de 31 de Maio Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes.
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 357/85 DE 2 DE SETEMBRO. REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 95/2019 DE 18 DE JULHO (NOTA: ESTA REVOGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2019)
		Decreto-Lei n.° 599/76 de 23 de Julho Alteração ao Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto 47 723 de 20 de Maio de 1967.
		Decreto n.° 46 658 de 31 de Maio de 1958 Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos.
		REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 95/2019 DE 18 DE JULHO (NOTA: ESTA REVOGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2019)