43.	INDÚSTRIA
	>	Indústrias Alimentares - ovoprodutos
		Despacho n.° 11187/2014 de 4 de Setembro Aprova as condições técnicas padronizadas aplicáveis aos seguintes sectores industriais: Assadura de Leitão e Outros Ungulados, Agroindústria, Padaria, Pastelaria e Fabricação de Bolachas, Biscoitos, Tostas e Pastelaria de Conservação, Preparação de Carnes (corte e desossa) e Fabrico de Carne Picada e Preparados de Carne, Fabrico de Produtos à Base de Carne, Queijaria, Centro de Classificação de Ovos, Fabrico de Alimentos Compostos para Animais.
		Decreto-Lei n.° 141/98 de 16 de Maio Transpõe para o ordenamento jurídico interno da Directiva n.º 93/120/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva 90/539/CEE, do Conselho, de 15 de Outubro, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de aves de capoeira e ovos de incubação. Revoga o Decreto-Lei n.º 227/92, de 21 de Outubro, e as Portarias n.º 231/93, de 27 de Fevereiro, e n.º 640/93, de 5 de Julho.
		Decreto Regulamentar n.° 59/94 de 24 de Setembro Estabelece as regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos.
		Portaria n.° 1009/93 de 12 de Outubro Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo genérico como ao fabrico de géneros alimentícios.
		Decreto-Lei n.° 234/92 de 22 de Outubro Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/437/CEE, de 20 de Junho, que estabelece medidas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e colocação no mercado de ovoprodutos.
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.