44.	INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
	>	Espaços para a prática de Tiro
		Decreto Regulamentar n.° 4/2021 26 de julho Altera as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo.
		Decreto Regulamentar n.° 6/2010 de 28 de Dezembro Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e revoga o Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro.
		ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR n.º4/2021 de 26 de julho.
		Decreto Regulamentar n.° 19/2006 de 25 de Outubro Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança das Carreiras e Campos de Tiro.
		REVOGADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2010 DE 28 DE DEZEMBRO
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO