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INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS |
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Disposições Gerais |
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Portaria n.° 454/2023
de 28 de dezembro
Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público.
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Lei n.° 39/2023
de 4 de agosto
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
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Declaração de Rectificação n.° 3/2022/M
de 13 de julho
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30 de maio, que «Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde».
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Decreto Legislativo Regional n.° 12/2022/M
de 30 de maio
Regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde — Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.
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RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 3/2022/M, DE 13 DE JULHO
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Decreto-Lei n.° 102/2017
de 23 de Agosto
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples».
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Decreto-Lei n.° 49/2013
de 11 de Abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.
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Portaria n.° 50/2013
de 5 de Fevereiro
Define os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas.
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Decreto-Lei n.° 10/2013
de 25 de Janeiro
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 49/2013, DE 11 DE ABRIL.
REVOGADO PELA LEI Nº 39/2023, DE 4 DE AGOSTO
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Portaria n.° 345/2012
de 29 de Outubro
Aprova o modelo de requerimento que deve ser utilizado no pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.
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Lei n.° 39/2012
de 28 de Agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
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ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 102/2017 DE 23 DE AGOSTO. |
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Decreto-Lei n.° 184/2012
de 8 de Agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso público.
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Decreto-Lei n.° 110/2012
de 21 de Maio
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
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Decreto-Lei n.° 141/2009
de 16 de Junho
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
REVOGADO O N.º5 DO ART.º 18.º PELO DECRETO-LEI N.º 110/2012, DE 21 DE MAIO
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Decreto-Lei n.° 248-B/2008
de 31 de Dezembro
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.
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Decreto-Lei n.° 197/2003
de 27 de Agosto
Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, que revê a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas. |
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Decreto-Lei n.° 96/2003
de 7 de Maio
Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto (IND), do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD). |
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Portaria n.° 1522-C/2002
de 20 de Dezembro
Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo. |
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Portaria n.° 1522-B/2002
de 20 de Dezembro
Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade de segurança privada. Define as suas funções específicas e fixa a duração, conteúdo do curso de formação e sistema de avaliação. |
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Decreto-Lei n.° 79/2002
de 26 de Março
Altera o Decreto-Lei n.º 217/2001 de 3 de Agosto, que aprova a orgânica do Mistério da Juventude e Desporto. |
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Decreto-Lei n.° 385/99
de 28 de Setembro
Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas. |
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Lei n.° 19/96
de 25 de Junho
Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo. |
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Lei n.° 1/90
de 13 de Janeiro
Lei de Bases do Sistema Desportivo.
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ALTERADA PELA LEI N.º 19/96 DE 25 DE JUNHO
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Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
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