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INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS |
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Espaços de Jogo e Recreio |
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Decreto-Lei n.° 203/2015
de 17 de Setembro
Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto.
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Decreto-Lei n.° 119/2009
de 19 de Maio
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento de superfície.
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Portaria n.° 789/2007
de 23 de Julho
Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007).
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REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.
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Portaria n.° 791/2007
de 23 de Julho
Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007).
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O DECRETO-LEI N.º141/2009 DE 16 DE JUNHO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA N.º 791/2007, DE 23 DE JULHO, QUE SE REFIRAM AOS GINÁSIOS E CLUBES DE SAÚDE (HEALTHCLUBS).
REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.
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Decreto-Lei n.° 259/2007
de 17 de Julho
Aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas e revoga o Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro, e as Portarias n.º 33/200, de 28 de Janeiro, e n.º 1061/2000, de 31 de Outubro.
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REVOGADOS OS ARTIGOS 1.º A 12.º E 14.º E 15.º PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.
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Resolução da Assembleia da República n.° 19/2006
de 9 de Março
Gestão ambiental dos campos de golfe.
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Portaria n.° 1049/2004
de 19 de Agosto
Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.
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Decreto-Lei n.° 82/2004
de 23 de Maio
Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio.
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Portaria n.° 369/2004
de 12 de Abril
Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de usos público.
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Decreto-Lei n.° 100/2003
de 23 de Maio
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 82/2004 DE 14 DE ABRIL
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Decreto Legislativo Regional n.° 33/2002/A
de 5 de Novembro
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime de responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
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Decreto Regulamentar n.° 10/2001
de 7 de Junho
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios.
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Portaria n.° 455/2000
de 21 de Julho
Aprova o Regulamento Geral de Utilização das Instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas. Revoga a Portaria n.º 332/87 de 23 de Abril.
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Portaria n.° 506/98
de 10 de Agosto
Define o organismo com competência para emitir certificados de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97 de 27 de Dezembro, que estabelece o regulamento das condições de segurança em locais de jogo e recreio.
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Lei n.° 38/98
de 4 de Agosto
Estabelece as medidas de combate à violência nos recintos desportivos.
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Portaria n.° 379/98
de 2 de Julho
Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especificações técnicas aplicáveis na concepção e fabrico dos equipamentos e superfícies de impacte destinados a espaços de jogo e recreio.
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REGOVADA PELO DECRETO-LEI Nº 203/2015 DE 17 DE SETEMBRO |
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Decreto-Lei n.° 379/97
de 27 de Dezembro
Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento de superfície.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 119/2009 DE 19 DE MAIO E REGOVADO PELO DECRETO-LEI Nº 203/2015 DE 17 DE SETEMBRO
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Decreto-Lei n.° 317/97
de 25 de Novembro
É criado o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público.
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 141/2009 DE 16 DE JUNHO
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Decreto Regulamentar n.° 42/97
de 10 de Outubro
Regula impacte ambiental de projectos de infraestruturas desportivas.
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 69/2000 DE 3 DE MAIO.
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Decreto-Lei n.° 278/97
de 8 de Outubro
Impacte ambiental. Projectos de infraestruturas desportivas (sujeitas a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente).
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Portaria n.° 210/85
de 16 de Abril
Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos.
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Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-7 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 7: guia de instalação, inspecção, manutenção e funcionamento.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1177 Superfícies amortecedoras de impacto para espaços de jogo e recreio. Requisitos de segurança e métodos de ensaio.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-6 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 6: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para equipamentos oscilantes.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-5 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 5: requisitos de segurança específicos adicionais e métodos de ensaio para carrosseis.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-4 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 4: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para teleféricos.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-3 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 3: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para escorregas.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-2 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 2: requisitos de segurança específicos e métodos de ensaio para baloiços.
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Normas sobre Parques Infantis do Instituto Português da Qualidade
NP EN 1176-1 Equipamento para espaços de jogos e recreio. Parte 1: requisitos gerais de segurança e métodos de ensaio.
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Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
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