53.	MUSEUS
		Decreto-Lei n.° 78/2019 de 5 de Junho Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios.
		Resolução do Conselho de Ministros n.° 133/2006 de 16 de Outubro Prorroga o prazo de duração da estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2005 de 21 de Julho.
		Declaração de Rectificação n.° 62/2006 de 15 de Setembro De ter sido rectificado o Decreto n.º 19/2006, do Ministério da Cultura, que procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2006.
		Decreto-Lei n.° 19/2006 de 18 de Julho Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus.
		Despacho Normativo n.° 3/2006 de 25 de Janeiro Aprova o formulário de candidatura à credenciação de museus.
		Resolução do Conselho de Ministros n.° 117/2005 de 21 de Julho Cria a estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», na dependência directa do Instituto Português de Museus.
		Lei n.° 47/2004 de 19 de Agosto Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.
		Portaria n.° 462/2004 de 3 de Maio Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos no Âmbito da Arte Contemporânea.
		Despacho Normativo n.° 19/2004 de 19 de Abril Altera o regulamento que estabelece as bases normativas do sistema de apoio à qualificação de museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho.
		Despacho Normativo n.° 19/2003 de 8 de Maio Altera o srtigo 7.º e o n.º 2 do artigo 9.º do regulamento que estabelece as bases normativas do sistema de apoio à qualificação de museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho.
		Despacho Normativo n.° 16/2002 de 18 de Março Altera o Despacho Normativo n.º 28/2001 de 7 de Junho, que aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus.
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO