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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
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Instrumentos de Gestão Territorial
- planos de ORDENAMENTO da ORLA COSTEIRA
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Decreto-Lei n.° 132/2015
de 9 de Julho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização. |
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Decreto Legislativo Regional n.° 35/2012/A
de 16 de Agosto
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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Decreto-Lei n.° 159/2012
de 24 de Julho
Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 132/2015 DE 9 DE JULHO |
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Decreto Legislativo Regional n.° 7/2002/M
de 15 de Maio
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/M, de 28 de Fevereiro, que procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 218/94 de 20 de Agosto, 151/95 de 24 de Junho, 113/97 de 10 de Maio e 380/99 de 22 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC). |
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Decreto Legislativo Regional n.° 1/2002/M
de 28 e Fevereiro
Procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 218/94 de 20 de Agosto, 151/95 de 24 de Junho, 113/97 de 10 de Maio e 380/99 de 22 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC). |
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REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2002/M DE 15 DE MAIO |
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Portaria n.° 573/2001
de 6 de Junho
Aprova o Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares não Conformes. |
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Decreto Legislativo Regional n.° 18/98/A
de 9 de Novembro
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 35/2012/A DE 16 DE AGOSTO
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Decreto-Lei n.° 113/97
de 10 de Maio
Altera a redacção dos artigos 15.º e 24.º do Decreto-lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro, e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto. |
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Portaria n.° 767/96
de 30 de Dezembro
Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira POOC. |
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Lei n.° 5/96
de 29 de Fevereiro
Alteração por ratificação, do Decreto-Lei n.º 151/95 de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos Planos Especiais de Ordenamento do Território. |
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO. |
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Decreto-Lei n.° 290/95
de 10 de Novembro
Determina a imediata entrada em vigor das disposições sobre instrumentos de regulamentação conexas com a actividade balnear e sobre os editais de praia, previstos no Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira). |
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Decreto-Lei n.° 151/95
de 24 de Junho
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território. |
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 380/99 DE 22 DE SETEMBRO. |
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Decreto-Lei n.° 218/94
de 20 de Agosto
Altera o Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira) POOC. |
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 113/97 DE 10 DE MAIO |
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Decreto-Lei n.° 309/93
de 2 de Setembro
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira.
ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 218/94, DE 20 DE AGOSTO, N.º 151/95, DE 24 DE JUNHO, E N.º 113/97, DE 10 DE MAIO E REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º159/2012 DE 24 DE JULHO
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Ver também o tema AMBIENTE |
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