OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Sistemas e Instrumentos de Execução de Planos
- LEI dos SOLOS

 

Decreto-Lei n.° 3/2021 de 7 de janeiro

Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território.

 

Lei n.° 68/2020 de 5 de novembro

Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 13/2020/M de 14 de Agosto

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.

 

Lei n.° 74/2017 de 16 de Agosto

Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 18/2017/M de 27 de Junho

Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 13/2020/M DE 14 DE AGOSTO

 

Lei n.° 31/2014 de 30 de Maio

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

 
 

ALTERADA PELA LEI Nº 74/2017 DE 16 DE AGOSTO
ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 3/2021 DE 7 DE JANEIRO

 

Decreto-Lei n.° 794/76 de 5 de Novembro

Lei dos Solos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 313/80, DE 19 DE AGOSTO, REGULADO PELOS DECRETOS N.º 862/76 DE 22 DE DEZEMBRO E N.º 15/77, DE 18 DE FEVEREIRO, PARCIALMENTE SUBSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 380/99, DE 22 DE SETEMBRO E REVOGADO O CAPÍTULO XI PELA LEI N.º 32/2012 DE 14 DE AGOSTO

REVOGADO PELA LEI N.º31/2014, DE 30 DE MAIO


Ver também o tema AMBIENTE


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado