55.
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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
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Sistemas e Instrumentos de Execução de Planos
- LEI dos SOLOS
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Decreto Regulamentar Regional n.° 34/2023/M
de 1 de agosto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
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Decreto Legislativo Regional n.° 26/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 7/2022/A
de 6 de abril
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma |
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ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 26/2023/A, DE 7 DE JULHO
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Decreto-Lei n.° 52/2021
de 15 de junho
Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos.
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Decreto-Lei n.° 3/2021
de 7 de janeiro
Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território.
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Lei n.° 68/2020
de 5 de novembro
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado.
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Decreto Legislativo Regional n.° 13/2020/M
de 14 de Agosto
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
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Lei n.° 74/2017
de 16 de Agosto
Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
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Decreto Legislativo Regional n.° 18/2017/M
de 27 de Junho
Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.
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ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 13/2020/M DE 14 DE AGOSTO
ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 34/2023/M, DE 7 DE JULHO
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Lei n.° 31/2014
de 30 de Maio
Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
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ALTERADA PELA LEI Nº 74/2017 DE 16 DE AGOSTO, PELO DECRETO-LEI Nº 3/2021 DE 7 DE JANEIRO E
PELO DECRETO-LEI Nº 52/2021, DE 15 DE JUNHO
ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 10/2024, DE 8 DE JANEIRO
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Decreto-Lei n.° 794/76
de 5 de Novembro
Lei dos Solos.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 313/80, DE 19 DE AGOSTO, REGULADO PELOS DECRETOS N.º 862/76 DE 22 DE DEZEMBRO E N.º 15/77, DE 18 DE FEVEREIRO, PARCIALMENTE SUBSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 380/99, DE 22 DE SETEMBRO E REVOGADO O CAPÍTULO XI PELA LEI N.º 32/2012 DE 14 DE AGOSTO
REVOGADO PELA LEI N.º31/2014, DE 30 DE MAIO
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Ver também o tema AMBIENTE |
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