OASRN

55.
 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
 > Sistemas e Instrumentos de Execução de Planos
- combate à DESERTIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR

 

Lei n.° 171/99 de 18 de Setembro

Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.

Ver também o tema AMBIENTE

[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado