OASRN

55.
 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
 > Sistema Nacional de Informação Geográfica
 

Decreto-Lei n.° 84/2015 21 de Maio

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica.

 

Decreto-Lei n.° 180/2009 07 de Agosto

Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica.

Ver também o tema AMBIENTE

[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado