Decreto-Lei n.° 16/2022 de 14 de janeiro
Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem
Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/2022 de 7 de janeiro
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência.
Decreto-Lei n.° 29/2020 de 29 de Junho
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar».
Decreto-Lei n.° 28-A/2020 de 26 de Junho
Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 16/2022, DE 14 DE JANEIRO
Resolução do Conselho de Ministros n.° 49/2020 de 24 de Junho
Cria o Programa de Transformação da Paisagem.
Ver também o tema AMBIENTE
