Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Decreto-Lei n.° 153/2015
de 7 de Agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Decreto Regulamentar n.° 30/2012
de 13 de Março
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Território.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 153/2015 DE 7 DE AGOSTO.
Decreto-Lei n.° 23/2012
de 1 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 153/2015 DE 7 DE AGOSTO E PELO DECRETO-LEI Nº 108/2018 DE 3 DE DEZEMBRO
Decreto-Lei n.° 7/2012
de 17 de Janeiro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Decreto-Lei n.° 316/2003
de 17 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, que aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Decreto-Lei n.° 97/2003
de 7 de Maio
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
ALTERADO PELO DERCETO-LEI N.º 316/2003 DE 17 DE DEZEMBRO
Decreto-Lei n.° 8/2002
de 9 de Janeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 120/2000 de 4 de Julho, que aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
Decreto-Lei n.° 151/2000
de 20 de Julho
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento.
Decreto-Lei n.° 120/2000
de 4 de Julho
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 8/2002 DE 9 DE JANEIRO
