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POSTOS DE ABASTECIMENTO |
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Mobilidade Eléctrica |
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Regulamento n.° 854/2019
de 4 de Novembro (2ª série)
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Portaria n.° 222/2016
de 11 de Agosto
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domínio público.
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Portaria n.° 240/2015
de 12 de Agosto
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas, e revoga a Portaria n.º 1232/2010, de 9 de dezembro.
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Portaria n.° 241/2015
de 12 de Agosto
Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica.
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Despacho n.° 8809/2015
de 10 de Agosto
Aprova o Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica.
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Decreto-Lei n.° 90/2014
de 11 de Junho
PProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica.rocede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica. |
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Declaração de Rectificação n.° 47/2012
de 17 de Setembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012.
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Decreto-Lei n.° 170/2012
de 1 de Agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica.
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RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 47/2012, DE 17 DE SETEMBRO
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Portaria n.° 1232/2010
de 9 de Dezembro
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspecção devida pela realização de inspecções periódicas.
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 240/2015 DE 12 DE AGOSTO. |
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Portaria n.° 1201/2010
de 29 de Novembro
Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica.
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 241/2015 DE 12 DE AGOSTO. |
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Portaria n.° 1202/2010
de 29 de Novembro
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 222/2016 DE 11 DE AGOSTO |
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Decreto-Lei n.° 39/2010
de 26 de Abril
Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica.
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º170/2012 DE 1 DE AGOSTO, PELO DECRETO-LEI Nº 90/2014 DE 11 DE JUNHO E PELA LEI Nº 82-D/2014 DE 31 DE DEZEMBRO. |
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Ver também o tema SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
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