59.
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PREÇO DA CONSTRUÇÃO |
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Aviso n.° 4449/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.
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Portaria n.° 16/2024
de 23 de janeiro
Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024. |
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Aviso n.° 24847/2023
de 21 de dezembro
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Aviso n.° 24590/2023
de 18 de dezembro (2ª série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Aviso n.° 22776/2023
de 24 de novembro (2ª série)
Republicam-se os índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023, procedendo-se à sua correção.
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Aviso n.° 22775/2023
de 24 de novembro (2ª série)
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a agosto de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Aviso n.° 20307/2023
de 24 de outubro - 2ª série
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Decreto-Lei n.° 49-A/2023
de 30 de junho
Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 9/2023/M
de 3 de abril
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023.
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Portaria n.° 74-A/2023
de 7 de março
Determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
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Portaria n.° 7-A/2023
de 3 de janeiro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023.
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Nota: Mantém-se em vigor durante o ano de 2024 - Ver Portaria n.º 16/2024 de 23 de janeiro. |
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Aviso n.° 23096/2022
de 5 de dezembro (2ª série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão -de -obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Decreto-Lei n.° 67/2022
de 4 de outubro
Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação.
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Decreto-Lei n.° 36/2022
de 20 de maio
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
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ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI Nº 67/2022, DE 4 DE OUTUBRO E Nº 49-A/2023, DE 30 DE JUNHO |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 6/2022/M
de 26 de abril
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022.
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Portaria n.° 310/2021
de 20 de dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.
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Decreto-Lei n.° 73/2021
de 18 de agosto
Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 2/2021/M
de 11 de fevereiro
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021.
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Portaria n.° 289/2020
de 17 de dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 34/2020/M
de 19 de maio
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.
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Portaria n.° 39/2020
de 5 de Fevereiro
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.
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Portaria n.° 3/2020
de 13 de Janeiro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020.
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Portaria n.° 3/2020
de 13 de Janeiro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020.
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Aviso n.° 15993/2019
9 de Outubro (2ª série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 15992/2019
de 9 de Outubro (2ª série)
Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes ao mês de março de 2018, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 6/2019/M
de 22 de agosto
Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019.
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Aviso n.° 311/2019
de 7 de Janeiro (II série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 310/2019
de 7 de Janeiro (II série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2018, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Portaria n.° 330-A/2018
de 20 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.
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Aviso n.° 12034/2018
de 23 de agosto
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 6576/2018
de 17 de Maio
Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 6575/2018
de 17 de Maio
Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 4392/2018
de 5 de Abril (II Série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 6/2018
de 19 de Março
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018
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Portaria n.° 379/2017
de 19 de Dezembro
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2017/M
de 25 de Agosto
Fixa, para o ano de 2017, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria da construção civil.
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Aviso n.° 9636/2017
de 22 de Agosto (Série II)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Aviso n.° 9637/2017
de 22 de Agosto (Série II)
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
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Portaria n.° 345-B/2016
de 30 de Dezembro
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 2/2016/M
de 21 de Janeiro
Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2016.
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Portaria n.° 419/2015
de 31 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016.
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Portaria n.° 236/2015
de 10 de Agosto
Fixa a taxa das rendas condicionadas.
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Aviso n.° 2980/2015
de 20 de Março (II Série)
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2014.
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Portaria n.° 280/2014
de 30 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015.
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Aviso n.° 11343/2014
de 13 de Outubro de 2014
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto - Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão -de -obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, fixados por despacho de 22 de setembro de 2014, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
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Portaria n.° 156/2014
de 12 de Agosto
Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.
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Portaria n.° 370/2013
de 27 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014.
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Portaria n.° 353/2013
de 4 de Dezembro
Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
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Portaria n.° 79/2013
de 19 de Fevereiro
Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.
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Portaria n.° 424/2012
de 28 de Dezembro
Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013.
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Portaria n.° 64/2012
de 20 de Março
Fixa, para vigorar em 2012, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.
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Portaria n.° 295/2011
de 15 de Novembro
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.
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Portaria n.° 291/2011
de 4 de Novembro
Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
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Portaria n.° 143/2011
de 06 de Abril
Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2011/M
de 16 de Março
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011.
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Portaria n.° 1331/2010
de 31 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.
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Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2010/M
de 25 de Março
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira. |
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Portaria n.° 1456/2009
de 30 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010. |
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Portaria n.° 1379-B/2009
de 30 de Outubro
Fixa, para vigorar em 2010, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada. |
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Portaria n.° 669/2009
de 22 de Junho
Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 5/2009/M
de 7 de Maio
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009. |
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Portaria n.° 1545/2008
de 31 de Dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009. |
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Portaria n.° 1529-A/2008
de 26 de Dezembro
Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88 de 22 de Abril. |
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Portaria n.° 1240/2008
de 31 de Outubro
Fixa, para vigorar em 2009, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 6/2008/M
de 26 de Março
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2008. |
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Portaria n.° 16-A/2008
de 9 de Janeiro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008. |
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Portaria n.° 1501/2007
de 23 de Novembro
Fixa, para 2007, os preços máximos de aquisição das habitações ao abrigo dos Decretos-Leis n.ºs 163/93, de 7 de Maio, 197/95, de 29 de Julho, e 135/2004, de 3 de Junho. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2007/M
de 21 de Novembro
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2007. |
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Portaria n.° 1374/2007
de 22 de Outubro
Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril. |
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Portaria n.° 1433-C/2006
de 29 de Dezembro
Fixa o custo médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2007. |
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Portaria n.° 1152/2006
de 30 de Outubro
Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, 22 de Dezembro. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 8/2006/M
de 17 de Julho
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2006. |
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Portaria n.° 696/2006
de 10 de Julho
Fixa para 2006 os preços máximos para a aquisição de fogos ao abrigo dos Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, n.º 197/95, de 29 de Julho, e n.º 135/2004, de 3 de Junho. |
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Portaria n.° 430/2006
de 3 de Maio
Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 141/88, de 22 de Abril. |
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Portaria n.° 1127/2005
de 31 de Outubro
Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo de renda condicionada. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 25/2005/M
de 17 de Junho
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano 2005. |
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Despacho n.° 22 637/2004 (II série)
de 5 de Novembro
Estabelece mais um conjunto de fórmulas-tipo de revisão de preços para empreitadas. |
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Portaria n.° 1379-A/2004
de 30 de Outubro
Fixa para vigorar em 2005, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo de renda condicionada. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 14/2004/M
de 27 de Julho
Fixa em 556,43, para valer no ano de 2004, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil. |
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Portaria n.° 686/2004
de 19 de Junho
Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril. |
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Rectificação n.° 383/2004 (II série)
de 25 de Fevereiro
Rectifica o anexo ao Despacho n.º 1592/2004 (II série), publicado no Diário da República n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004. |
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Despacho n.° 1 592/2004 (II série)
de 23 de Janeiro
Estabelece novas fórmulas-tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004, revogando o Despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, de 26 de Julho de 1975, publicado no D.R., 2ª série, de 6 de Agosto de 1975. |
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Decreto-Lei n.° 6/2004
de 6 de Janeiro
Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços. |
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 73/2021, DE 18 DE AGOSTO |
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Portaria n.° 1243/2003
de 29 de Outubro
Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 22/2003/M
de 8 de Outubro
Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil. |
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Portaria n.° 311/2003
de 14 de Abril
Fixa, para vigorar em 2003, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) consoante as zonas do país. |
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Portaria n.° 1369/2002
de 19 de Outubro
Fixa para o ano 2003 os valores, por metro quadrado, do preço da construção. |
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Portaria n.° 201/2002
de 6 de Março
Fixa, para vigorar em 2002, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, consoante as zonas do país. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 3/2002/M
de 6 de Fevereiro
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2002. |
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Portaria n.° 1261-C/2001
de 31 de Outubro
Actualiza para o ano 2002 os valores, por metro quadrado, do preço da construção para o efeito de determinação do valor real do fogo de renda condicionada. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 2/2001/M
de 15 de Março
Fixa o valor, por metro quadrado de construção para o ano de 2001. |
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Portaria n.° 1062-C/2000
de 31 de Outubro
Estabelece os valores, por metro quadrado, do preço da construção nas diferentes zonas do País para o ano de 2001.
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Portaria n.° 106/2000
de 25 de Fevereiro
Fixa, para vigorar em 2000, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados. |
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Decreto Regulamentar Regional n.° 3/2000/M
de 9 de Fevereiro
Fixa, para vigorar em 2000, o valor do metro quadrado de construção. |
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Portaria n.° 982-C/99
de 30 de Outubro
Estabelece os valores, por metro quadrado, do preço da construção nas diferentes zonas do País para o ano de 2000.
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Portaria n.° 946-C/98
de 31 de Outubro
Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.
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Portaria n.° 1089-E/97
de 31 de Outubro
Estabelece, para o ano de 1998, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.
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Portaria n.° 975-C/94
de 31 de Outubro
Estabelece, para o ano de 1995, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.
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Decreto-Lei n.° 141/88
de 22 de Abril
Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado. |
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Decreto-Lei n.° 13/86
de 23 de Janeiro
Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada. |
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