Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos.
Portaria n.° 635/2009
de 9 de Junho
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres).
Ver também os temas AMBIENTE e ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
