61.	PRODUÇÃO ANIMAL
	>	Instalações de Produção, Recolha e Tratamento de Leite
		Portaria n.° 56/96 de 22 de Fevereiro Altera a Portaria n.º 1068/95 de 30 de Agosto, que altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano).
		Portaria n.° 1068/95 de 30 de Agosto Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93, de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano).
		ALTERADA PELA PORTARIA N.º 56/96 DE 22 DE FEVEREIRO
		Portaria n.° 533/93 de 21 de Maio Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano. Revoga a Portaria n.º 7/91, de 2 de Janeiro.
		ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1068/95 DE 21 DE MAIO
	Ver também os temas AMBIENTE e ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO