Aprova o Regulamento do Registo e Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial para as Diversas Espécies Pecuárias.
Decreto-Lei n.° 37/92
de 28 de Março
Altera o Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de Janeiro (adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal).
Portaria n.° 974/82
de 16 de Outubro
Estabelece as regras a observar no licenciamento e funcionamento dos subcentros de inseminação artificial.
Decreto-Lei n.° 37/75
de 31 de Janeiro
Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 37/92 DE 28 DE MARÇO.
Ver também os temas AMBIENTE e ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
