9.	ARMAZEM E ARMAZENAGEM
	>	Armazenagem de Gases e Petróleo Liquefeitos
		Despacho n.° 9288/2015 de 17 de Agosto Projetistas/responsáveis técnicos, seguros de postos de abastecimento.
		Decreto-Lei n.° 217/2012 de 9 de Outubro Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços.
		Decreto-Lei n.° 389/2007 de 30 de Novembro Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento.
		Decreto-Lei n.° 267/2002 de 26 de Novembro Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.
		ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 389/2007, DE 30 DE NOVEMBRO, N.º 31/2008, DE 25 DE MARÇO, N.º 195/2008, DE 6 DE OUTUBRO E N.º 217/2012, DE 9 DE OUTUBRO
		Portaria n.° 460/2001 de 8 de Maio Aprova o Regulamento de Segurança das instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GLP) com capacidade até 200 m3 por recipiente.
		Portaria n.° 451/2001 de 5 de Maio Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GLP).
		Decreto-Lei n.° 124/97 de 23 de Maio Estabelece as disposições respeitantes à aprovação dos regulamentos de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleos liquefeitos (GLP) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafas de GLP, bem como a instalação de aparelhos a gás com potências elevadas.
		NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.