9.	ARMAZEM E ARMAZENAGEM
	>	Armazenagem de Produtos Alimentares
		Portaria n.° 33/2000 de 28 de Janeiro Aprova a lista dos tipos de identificação dos estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares e de prestação de serviços cujo o funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas.
		Decreto Regulamentar n.° 12/87 de 2 de Fevereiro Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 83/85, de 30 de Dezembro, que estabelece normas sobre o acondicionamento e o amadurecimento da banana.
		Decreto-Lei n.° 516/85 de 31 de Dezembro Estabelece para o sector da carne de suíno normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário.
		Decreto Regulamentar n.° 83/85 de 30 de Dezembro Estabelece normas relativas ao acondicionamento e o amadurecimento da banana.
		ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 12/87 DE 2 DE FEVEREIRO.
		Decreto Regulamentar n.° 82/85 de 30 de Dezembro Fixa as normas para as embalagens de acondicionamento do ananás, os requisitos a que devem obedecer os armazéns de acondicionamento, embalagem e amadurecimento e as normas e condições técnicas do transporte rodoviário, marítimo e aéreo do ananás.
		Portaria n.° 920/82 de 30 de Setembro Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe.
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.