Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 152 -D/2017, de 11 de dezembro).
Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos).
Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE.
ALTERADO PELA LEI Nº 69/2018 DE 26 DE DEZEMBRO E PELA LEI Nº 41/2019 DE 21 DE JUNHO
Decreto Legislativo Regional n.° 24/2012/A
de 1 de Junho
Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.
Decreto-Lei n.° 267/2009
de 29 de Setembro
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 102/2017 DE 23 DE AGOSTO.
Decreto-Lei n.° 153/2003
de 11 de Julho
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 152-D/2017 DE 11 DE DEZEMBRO
Portaria n.° 240/92
de 25 de Março
Aprova o Regulamento de Licenciamento de Actividades de Recolha, Armazenagem, Tratamento Prévio, Regeneração, Recuperação, Combustão e Incineração dos Óleos Usados.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 153/2003 DE 11 DE JULHO
Decreto-Lei n.° 88/91
de 23 de Fevereiro
Regula a actividade de armazenagem, recolha e queima de óleos usados.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 153/2003 DE 11 DE JULHO
Decreto-Lei n.° 216/85
de 28 de Junho
Estabelece normas sobre o enquadramento das actividades de armazém, recolha e queima de óleos usados.
Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
