OASRN

80.
 SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO
 
 > Aparelhos de Elevação e Movimentação
 

Decreto-Lei n.° 286/91 de 9 de Agosto

Estabelece normas para a construção, verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e movimentação. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984.


[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado