Portaria n.° 106/2013 de 14 de Março
Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro.
Portaria n.° 45/2012 de 13 de Fevereiro
Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados.
REVOGADA PELA PORTARIA N.º 106/2013 DE 18 DE MARÇO
