87.	TURISMO
	>	Animação Ambiental
		Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2017/M de 12 de Abril Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo -turísticos, estabelecido pelo Decreto- -Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decretos -Leis n.os 95/2013, de 19 de julho e 186/2015, de 3 de setembro.
		Decreto-Lei n.° 108/2009 de 15 de Maio Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 186/2015 DE 3 DE SETEMBRO
		Decreto Regulamentar n.° 17/2003 de 10 de Outubro Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental.
		Decreto Regulamentar n.° 18/99 de 27 de Agosto Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental.
		ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 17/2003 DE 10 DE OUTUBRO
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO