87.	TURISMO
	>	Placas de Classificação e Sinais Normalizados
		Portaria n.° 1173/2010 de 15 de Novembro Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
		Portaria n.° 25/2000 de 26 de Janeiro Aprova os modelos, fornecimento e distribuição das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento turístico, dos parque de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural, dos parques de campismo privados, bem como placas identificativas dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Revoga as Portarias n.ºs 1070/97, de 23 de Outubro, e 60/98, de 12 de Fevereiro.
		Portaria n.° 60/98 de 12 de Fevereiro Altera a Portaria n.º 1070/97 de 23 de Outubro que aprova modelos de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, turismo, parques de campismo e turismo rural.
		REVOGADA PELA PORTARIA N.º 25/2000 DE 26 DE JANEIRO
		Portaria n.° 1070/97 de 23 de Outubro Aprova modelos de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, turismo, parques de campismo e turismo rural.
		REVOGADA PELA PORTARIA N.º 25/2000 DE 26 DE JANEIRO
		Portaria n.° 1068/97 de 23 de Outubro Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo de carácter geral e dos serviços por eles prestados.
	Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO