88.	UNIDADES DE SAÚDE
	>	UNIDADES DE DIÁLISE
		Portaria n.° 94/2024/1 de 11 de março  Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
		Portaria n.° 347/2013 de 28 de Novembro Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica.
		REVOGADA PELA PORTARIA Nº 94/2024/1, DE 11 DE MARÇO
		Decreto-Lei n.° 279/2009 de 6 de Outubro Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.
		REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 127/2014 DE 22 DE AGOSTO.
		Decreto-Lei n.° 176/2001 de 1 de Junho Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 505/99 de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico do licenciamento das unidades privadas de diálise.
		Decreto-Lei n.° 241/2000 de 26 de Setembro Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento de unidades de saúde privadas de diálise.
		Decreto-Lei n.° 505/99 de 20 de Novembro Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das unidades de saúde privadas de diálise.
		ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 241/2000, DE 26 DE SETEMBRO, E N.º 176/2001, DE 1 DE JUNHO
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO