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UNIDADES DE SAÚDE |
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LABORATÓRIOS |
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Portaria n.° 87/2024/1
de 11 de março
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
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Portaria n.° 91/2024/1
de 11 de março
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
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Portaria n.° 86/2024/1
de 11 de março
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas
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Portaria n.° 130/2022
de 29 de março
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.
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Portaria n.° 392/2019
de 5 de Novembro
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.
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ALTERADA PELA PORTARIA Nº 130/2022, DE 29 DE MARÇO
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Portaria n.° 166/2014
21 de Agosto
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas. |
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 392/2019 DE 5 DE NOVEMBRO
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Portaria n.° 165/2014
21 de Agosto
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica. |
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 87/2024/1, DE 11 DE MARÇO |
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Portaria n.° 167/2014
21 de Agosto
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas. |
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 91/2024/1, DE 11 DE MARÇO
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Portaria n.° 1056-A/2010
de 14 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
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REVOGADA PELA PORTARIA Nº 86/2024/1, DE 11 DE MARÇO |
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Portaria n.° 801/2010
de 23 de Agosto
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
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ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1056-A/2010 DE 14 DE OUTUBRO
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 86/2024/1, DE 11 DE MARÇO |
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Decreto-Lei n.° 279/2009
de 6 de Outubro
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde. |
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 127/2014 DE 22 DE AGOSTO. |
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Decreto-Lei n.° 111/2004
de 12 de Maio
Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização dos laboratórios privados que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana.
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REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009 DE 6 DE OUTUBRO
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Decreto-Lei n.° 534/99
de 11 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 217/99 de 15 de Junho, que desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de Janeiro, no que concerne ao licenciamento dos laboratórios. |
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Decreto-Lei n.° 217/99
de 15 de Junho
Desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de Janeiro, no que concerne ao licenciamento dos laboratórios. |
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ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 534/99 DE 11 DE DEZEMBRO |
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Decreto Regulamentar n.° 44/93
de 17 de Dezembro
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção.
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Decreto-Lei n.° 13/93
de 15 de Janeiro
Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009, DE 6 DE OUTUBRO
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Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
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Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
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