88.	UNIDADES DE SAÚDE
	>	Cuidados Paliativos
		Portaria n.° 134-A/2022 de 30 de março Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
		Decreto-Lei n.° 116/2021 de 15 de dezembro Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
		Portaria n.° 66/2018 de 6 de Março Terceira alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, e alterada pela Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
		Portaria n.° 75/2017 de 22 de Fevereiro Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
		Portaria n.° 165/2016 de 14 de Junho Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
		Portaria n.° 340/2015 de 8 de Outubro Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
		ALTERADA PELA PORTARIA Nº 165/2016 DE 14 de JUNHO, PORTARIA Nº 75/2017 DE 22 DE FEVEREIRO E PORTARIA Nº 66/2018 DE 6 DE MARÇO
		Decreto Legislativo Regional n.° 35/2012/M de 19 de Novembro Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira e estabelece as normas enquadradoras gerais do seu regime jurídico, no que se refere à sua organização e ao seu funcionamento, em obediência aos princípios e normas estabelecidos pela Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, aprovada pela Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro.
		Lei n.° 52/2012 de 5 de Setembro Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO