90.	VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
	>	Rodovias
		Decreto Regulamentar n.° 6/2019 de 22 de Outubro Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
		Decreto-Lei n.° 75/2006 de 27 de Março Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.
		Lei n.° 33/2004 de 28 de Julho Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.
		Decreto Regulamentar n.° 41/2002 de 20 de Agosto Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.
		Decreto Regulamentar n.° 22-A/98 de 1 de Outubro Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
		ALTERADO PELO DECRETO-REGULAMENTAR Nº 6/2019 DE 22 DE OUTUBRO