OASRN

65.
PROPRIEDADE HORIZONTAL
 

Declaração de Rectificação n.° 48-A/2020 de 30 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 

Decreto-Lei n.° 81/2020 de 2 de outubro

Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 
 

RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 48-A/2020, DE 30 DE NOVEMBRO

 

Portaria n.° 1167/2010 de 10 de Novembro

Aplica à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único.

 

Decreto-Lei n.° 267/94 de 25 de Outubro

Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial.

 

Decreto-Lei n.° 268/94 de 25 de Outubro

Estabelece normas regulamentares do regime da propriedade horizontal.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 81/2020 DE 2 DE OUTUBRO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado