48.	LISTA DE DIPLOMAS PARA PROJECTO/ OBRA
		Portaria n.° 193/2005 de 17 de Fevereiro Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.
		Portaria n.° 69/2003 de 20 de Janeiro Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.
		Portaria n.° 1104/2001 de 17 de Setembro Actualiza, relativamente ao ano de 2000, a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.
		Portaria n.° 1101/2000 de 20 de Novembro Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.
		ACTUALIZADO PELAS PORTARIAS N.º 1104/2001 DE 17 DE SETEMBRO, N.º 69/2003 DE 20 DE JANEIRO E N.º 193/2005 DE 17 DE FEVEREIRO
	Todos os diplomas elencados nas portarias encontram-se registados no sub-menu "Legislação", organizados por temas e subtemas. O sub-menu "Legislação" vem sendo actualizado diariamente desde 2005.